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1004450-58.2023.8.26.0229
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 31.006,27
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
Partes do Processo
ESTER OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA
CPF 068.***.***-46
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
CNPJ 67.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
VINICIUS MARQUES BERNARDES
OAB/SP 385877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/10/2023, 10:41Baixa Definitiva
02/10/2023, 08:49Expedição de Certidão.
02/10/2023, 08:47Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023, 01:25Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023, 00:10Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 14:50Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023, 12:34Expedição de Certidão.
13/09/2023, 10:09Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:20Publicacao/Comunicacao Intimação autora: - a progressão por mérito profissional evoluindo o padrão de vencimentos da parte autora, considerando a avaliação satisfatória nos anos de 2010 a 2018, sendo P44 em fevereiro de 2012 e P45 em fevereiro de 2016, nos termos da Intimação - ADV: Vinicius Marques Bernardes (OAB 385877/SP) Processo 1004450-58.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ester Oliveira da Silva Barbosa - Do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré a conceder à parte
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:12Expedição de Certidão.
30/08/2023, 18:02Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2023, 18:02Conclusos para julgamento
25/08/2023, 12:20Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023, 16:57Documentos
Ato Ordinatório
•28/09/2023, 14:50
Sentença
•30/08/2023, 18:02
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 19:40
Despacho
•30/06/2023, 10:20
Despacho
•26/05/2023, 17:31