1000913-43.2023.8.26.0168

Ação Civil PúblicaPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE DRACENA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CLOVIS DA SILVA AMORIM

CPF 455.***.***-15

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ 44.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO PENHA

OAB/SP 238585•Representa: PASSIVO

MARCELO ORPHEU CABRAL

OAB/SP 165032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Antonio Eduardo Penha (OAB 238585/SP) Processo 1000913-43.2023.8.26.0168 - Ação Civil Pública - Reqda: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. Diante da desistência da ação (fl. 116), havendo a concordância do réu (fl. 120), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Revogo a tutela concedida a fls. 21/23, deferindo o desacolhimento do requerido C.S.A. Comunique-se, com urgência, à Clínica Bem Me Quer, o teor desta decisão,

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:49

Sentença

•30/08/2023, 14:48

Despacho

•28/08/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:24

Despacho

•14/08/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:49

Decisão

•24/05/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:40

Despacho

•15/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:19

Decisão

•14/04/2023, 15:37

Despacho

•12/04/2023, 15:11