1001783-90.2023.8.26.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.879,69

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ARARAS

Partes do Processo

APARECIDA DONIZETI GUIMARAES CARVALHO

CPF 171.***.***-99

Autor

JOSE CARVALHO

CPF 027.***.***-54

Autor

NATALIA ZIANI

CPF 464.***.***-41

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ 44.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE CRISTINA FRANCO DA SILVA RIDOLFO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA BORTOLOSSO

OAB/SP 197160•Representa: ATIVO

RAFAELA FERNANDES RUBINI

OAB/SP 364293•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

23/10/2023, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Bortolosso (OAB 197160/SP), Rafaela Fernandes Rubini (OAB 364293/SP) Processo 1001783-90.2023.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Donizeti Guimarães Carvalho, José Carvalho, Natália Ziani - Ciência ao interessado sobre a certificação do trânsito em julgado. Caso o cumprimento de sentença não seja ajuizado em 30 dias estes autos serão remetidos ao arquivo.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:35

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:49

Julgado procedente em parte o pedido

15/06/2023, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:32

Sentença

•15/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:03

Despacho

•13/04/2023, 21:40

Despacho

•23/03/2023, 13:51

Decisão

•15/03/2023, 18:54