0000498-34.2025.8.27.2705

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.459,85

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

WALASI FRANCA DOS SANTOS

CPF 089.***.***-57

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/TO 7872•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/05/2026, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 09:01

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 12:06

Conclusão para despacho

07/04/2026, 08:20

Processo Reativado

07/04/2026, 08:20

Protocolizada Petição

27/03/2026, 10:48

Baixa Definitiva

18/02/2026, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

14/02/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000498-34.2025.8.27

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

28/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:43

Trânsito em Julgado

28/01/2026, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 00:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:22

SENTENÇA

•29/10/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 10:35