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0055225-65.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 30.492,30
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
VINICIUS FLAVIUS MOTA DE QUEIROZ TEIXEIRA
CPF 058.***.***-12
MONALISA SELMA MOTA DE QUEIROZ TEIXEIRA
CPF 687.***.***-34
GERALDINO GUSTAVO DE QUEIROZ TEIXEIRA
CPF 505.***.***-91
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RODRIGO DO VALE ALMEIDA
OAB/TO 10882•Representa: ATIVO
LEONARDO MENESES MACIEL
OAB/TO 4221•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2026, 14:25Lavrada Certidão
09/03/2026, 14:24Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 23/10/2026 14:30
09/03/2026, 14:23Despacho - Determinação de Citação
20/02/2026, 14:27Conclusão para despacho
12/02/2026, 07:39Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
12/02/2026, 03:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2026, 10:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2026, 10:01Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 31
11/02/2026, 10:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2026, 10:01Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
11/02/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0055225-65.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VINICIUS FLAVIUS MOTA DE QUEIROZ TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO DO VALE ALMEIDA (OAB TO010882)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MONALISA SELMA MOTA DE Q
11/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 20:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 20:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 20:36Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2026, 14:27
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2026, 21:18
DECISÃO/DESPACHO
•10/12/2025, 16:52
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2025, 17:30