0028891-91.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.620,10

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ALEXSANDRO DE ARRUDA DOS SANTOS MORAIS

CPF 000.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB/TO 3889•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:40

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 13:10

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 13:32

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

09/02/2026, 17:45

Lavrada Certidão

09/02/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

04/02/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

30/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

29/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

29/01/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 13:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 15:19

CÁLCULO

•04/02/2026, 15:19

CÁLCULO

•04/02/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:25

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:46

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 22:07

DECISÃO

•01/07/2025, 22:07

SENTENÇA

•01/07/2025, 22:07

SENTENÇA

•01/07/2025, 22:07

SENTENÇA

•01/07/2025, 22:07

SENTENÇA

•01/07/2025, 22:07