0033885-65.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.954,13

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

PAULO EDEM MONTEIRO VIANA

CPF 334.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 12:35

Despacho - Mero expediente

08/04/2026, 08:37

Conclusão para despacho

13/03/2026, 21:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

13/03/2026, 21:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

04/03/2026, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

27/02/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

20/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

19/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

18/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 08:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:25

SENTENÇA

•28/01/2026, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 21:12

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 18:15