0033575-59.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.288,80

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ADEILSON JOSE DOS REIS

CPF 044.***.***-03

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

11/05/2026, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 14:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/05/2026, 14:15

Conclusão para decisão

07/05/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

30/04/2026, 15:14

Protocolizada Petição

17/04/2026, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2026, 20:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2026, 16:06

PARECER

•25/02/2026, 16:06

PLANILHA

•25/02/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:24

SENTENÇA

•28/01/2026, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 17:32

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 14:09