Voltar para busca
0035159-64.2025.8.27.2729
Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.465,18
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
WILDA FERREIRA DE OLIVEIRA GARCEZ
CPF 883.***.***-68
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
TATILA CARVALHO BRASIL
OAB/TO 11525•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 14:51Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 14:30</b><br>Sequencial: 201
28/04/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
28/04/2026, 14:49Conclusão para despacho
16/03/2026, 14:57Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/03/2026, 14:57Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
16/03/2026, 14:48Lavrada Certidão
16/03/2026, 14:48Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 40
25/02/2026, 02:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/02/2026, 14:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/02/2026, 14:32Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 40
24/02/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
24/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 40
23/02/2026, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 13:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/02/2026, 10:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 13:40
SENTENÇA
•28/01/2026, 15:58
DECISÃO/DESPACHO
•14/11/2025, 14:03
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2025, 15:11
DESPACHO
•11/08/2025, 14:20