0005021-57.2020.8.27.2740

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-12

Autor

MARIA HERLINDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 005.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679•Representa: ATIVO

MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS

OAB/TO 2632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/11/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

03/10/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022, 19:24

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

30/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

30/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/08/2022, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/08/2022, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 05:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/08/2022, 16:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/08/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/07/2022, 18:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2022, 16:40

•28/07/2022, 18:27

•28/07/2022, 18:26