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0008610-85.2023.8.27.2729
Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 50.482,82
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
MARIA BERNADETE PEDRO
CPF 158.***.***-92
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA
CNPJ 32.***.***.0002-72
FRANCISCO SILVA LEAL
CPF 829.***.***-72
F. SILVA LEAL LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-63
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA
OAB/TO 11085•Representa: ATIVO
GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO
OAB/PB 15013•Representa: PASSIVO
JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA
OAB/ES 24624•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
13/04/2026, 22:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
24/02/2026, 15:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2026, 21:45Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
09/02/2026, 13:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
06/02/2026, 10:25Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197
03/02/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197
02/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0008610-85.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA BERNADETE PEDRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA (OAB TO011085)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA (OAB ES024624)</td><
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 15:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 15:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2026, 15:14Despacho - Mero expediente
30/01/2026, 15:14Conclusão para despacho
30/01/2026, 12:34Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 188
30/01/2026, 02:54Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 17:37
ATO ORDINATÓRIO
•29/05/2025, 13:45
DECISÃO/DESPACHO
•26/05/2025, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2024, 18:12
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2024, 14:08
DECISÃO/DESPACHO
•06/06/2024, 17:46
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2024, 13:17
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2023, 15:24
DECISÃO/DESPACHO
•13/07/2023, 17:02
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2023, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2023, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2023, 14:04
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2023, 14:44