0033393-73.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.584,38

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SERGIO DAVI OLIVEIRA DA SILVA

CPF 024.***.***-06

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 11:19

Despacho - Mero expediente

08/04/2026, 08:37

Conclusão para despacho

13/03/2026, 21:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

13/03/2026, 21:03

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

04/03/2026, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

27/02/2026, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

20/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

19/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

18/02/2026, 17:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:24

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 18:52

SENTENÇA

•30/07/2025, 13:41