0031536-89.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.562,65

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FELIPE BARBOSA COELHO

CPF 863.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:04

Despacho - Mero expediente

20/04/2026, 01:46

Conclusão para despacho

14/03/2026, 10:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

13/03/2026, 21:18

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

04/03/2026, 15:54

Lavrada Certidão

03/03/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

20/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

19/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

19/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

18/02/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/02/2026, 19:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2026, 01:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 17:23

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 21:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 11:06