0029506-81.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.720,86

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SAMARA CARDOSO CAVALCANTE

CPF 000.***.***-96

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CELIA RODRIGUES PEREIRA

OAB/TO 11574•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:18

Despacho - Mero expediente

20/04/2026, 01:37

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 02:10

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

27/02/2026, 16:30

Lavrada Certidão

27/02/2026, 16:05

Trânsito em Julgado

18/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição

04/02/2026, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

30/01/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 08:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2026, 01:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 22:44

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:04