0023800-20.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.785,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO

CPF 153.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 57

12/05/2026, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:38

Despacho - Mero expediente

11/05/2026, 16:38

Conclusão para decisão

12/03/2026, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

27/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

26/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

25/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 18:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:48

SENTENÇA

•04/02/2026, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:45

SENTENÇA

•02/12/2025, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 14:34