0043874-95.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.021,04

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

05/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

04/05/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

30/04/2026, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

13/04/2026, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

30/03/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0043874-95.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DO DESTERRO SOARES IBIAPINA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relat&oa

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

26/03/2026, 14:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:24

PETIÇÃO

•13/04/2026, 17:49

SENTENÇA

•26/03/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 23:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 22:48