0025791-31.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.111,62

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA DE JESUS LUIZ FERREIRA

CPF 589.***.***-06

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Despacho - Mero expediente

26/03/2026, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:35

Conclusão para despacho

25/03/2026, 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

25/03/2026, 15:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

23/03/2026, 12:39

Lavrada Certidão

20/03/2026, 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

20/03/2026, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

02/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/02/2026, 02:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:00

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 15:42

SENTENÇA

•11/06/2025, 17:16