0026109-14.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.606,59

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DANNILO MARTINS GONCALVES

CPF 040.***.***-40

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RODRIGUES CAMARGO

OAB/TO 11208•Representa: ATIVO

FLAVIA MALACHIAS SANTOS SCHADONG

OAB/TO 8000•Representa: ATIVO

GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/TO 5319•Representa: ATIVO

KARINE ALVES GONÇALVES MOTA

OAB/TO 2224•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 08:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/05/2026, 08:12

Conclusão para decisão

13/05/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2026, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 08:43

Conclusão para despacho

06/03/2026, 16:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 08:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 08:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:01

Ciência

•11/02/2026, 17:55

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 15:44

PETIÇÃO

•27/10/2025, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 15:31