0044065-43.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.544,39

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

IONE RABELO BRITO CARNEIRO

CPF 070.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/05/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/04/2026, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2026, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 17:30

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 17:03

Conclusão para despacho

11/03/2026, 17:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/03/2026, 13:19

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

27/02/2026, 16:30

Lavrada Certidão

27/02/2026, 15:32

Trânsito em Julgado

18/02/2026, 15:21

Protocolizada Petição

06/02/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2026, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

30/01/2026, 02:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 17:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 12:16

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 16:19