0050523-76.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.816,09

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CARLOS NERILTON SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 008.***.***-30

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/04/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

10/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

09/04/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/04/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

08/04/2026, 16:58

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

25/03/2026, 17:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

21/03/2026, 14:38

Conclusão para julgamento

11/03/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 21:05