0037585-49.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.981,83

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ANTONIA DOS HUMILDES BORGES DA SILVA ARAUJO

CPF 534.***.***-97

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

23/02/2026, 13:14

Conclusão para despacho

23/02/2026, 13:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

23/02/2026, 13:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

23/02/2026, 12:46

Lavrada Certidão

23/02/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/02/2026, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

23/02/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2026, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

13/02/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

30/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

29/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037585-49.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIA DOS HUMILDES BORGES DA SILVA ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2026, 16:24

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 16:34