0041109-54.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.413,96

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDIVALDO MASCARENHAS ROCHA

CPF 825.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 7053•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

13/05/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

11/05/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/04/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

24/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

23/04/2026, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 14:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/04/2026, 14:24

Conclusão para decisão

17/04/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2026, 13:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 08:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:46

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 14:08