0043395-05.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.456,81

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MIRIAN DE ABREU CALDEIRA

CPF 979.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 08:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/05/2026, 08:12

Conclusão para decisão

13/05/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

11/05/2026, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2026, 08:43

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 08:43

Conclusão para despacho

06/03/2026, 16:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 08:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 08:43

SENTENÇA

•27/02/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:48

SENTENÇA

•28/01/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 15:37

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 12:39