0000629-89.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DINA

CPF 048.***.***-71

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA

OAB/TO 11375•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/05/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:07

Protocolizada Petição

05/05/2026, 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

04/05/2026, 14:41

Conta Atualizada

04/05/2026, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

04/05/2026, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

01/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/03/2026, 18:04

Conclusão para despacho

23/03/2026, 13:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:20

SENTENÇA

•04/11/2025, 20:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/11/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 14:35