0010373-29.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.761,99

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ELIEZER DO CARMO FERREIRA

CPF 035.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB/TO 7269•Representa: ATIVO

WANNA COSTA SOARES

OAB/TO 10313•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

24/04/2026, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

15/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 17

14/04/2026, 02:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

09/04/2026, 19:21

Conclusão para despacho

31/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 9

30/01/2026, 03:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 15:00