0013174-94.2024.8.27.2722

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.122,32

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

NADIA RODRIGUES DOS SANTOS AGUIAR

CPF 331.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO

OAB/TO 11859•Representa: ATIVO

BRUNO SILVA COSTA PORTELA

OAB/TO 10041•Representa: ATIVO

MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA

OAB/TO 6960•Representa: ATIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:40

Protocolizada Petição

11/05/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

02/03/2026, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

26/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

25/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013174-94.2024.8.27.

25/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 16:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2025, 15:27

SENTENÇA

•27/12/2024, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 10:52