0043978-24.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.443,47

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

VICENTINA MOREIRA GOMES CAVALCANTE

CPF 546.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

06/03/2026, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

03/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2026, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

02/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

30/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

29/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

28/01/2026, 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

28/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 16:08

SENTENÇA

•20/03/2025, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 16:55

Anexo

•09/12/2024, 17:16

Anexo

•09/12/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 22:49