0003176-13.2026.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ERICO VERISSIMO DE OLIVEIRA

CPF 023.***.***-86

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ

OAB/TO 7692•Representa: ATIVO

GEOVANNA ESTEVES MORAES

OAB/TO 10752•Representa: ATIVO

JOSE EDURADO DE SIQUEIRA CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

26/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

07/02/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 13

30/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 13

29/01/2026, 02:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:08