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0013984-21.2014.8.27.2722
Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.102,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS BASTOS
CPF 028.***.***-16
FUNDACAO UNIRG
CNPJ 01.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS
OAB/TO 47377•Representa: ATIVO
CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA
OAB/TO 7467•Representa: PASSIVO
MILLENA CORREA BORGES
OAB/TO 4870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
24/03/2026, 12:50PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
24/03/2026, 12:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:18Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
06/03/2026, 14:54Despacho - Mero Expediente
06/03/2026, 14:54Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
05/03/2026, 15:26PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
03/03/2026, 21:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita
07/02/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
04/02/2026, 21:33Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 53
30/01/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 53
29/01/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 17:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 17:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2026, 14:54
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 12:59
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2026, 11:43
ACÓRDÃO
•28/11/2025, 14:10
EXTRATO DE ATA
•27/11/2025, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•06/10/2025, 18:28
ACÓRDÃO
•19/09/2021, 21:29
EXTRATO DE ATA
•17/09/2021, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2021, 14:55