Voltar para busca
0051000-02.2025.8.27.2729
Embargos A Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 41.183,23
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
LUCIANO DE CARVALHO ROCHA
CPF 574.***.***-91
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
RENATO MARTINS CURY
OAB/TO 4909•Representa: ATIVO
ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO
OAB/TO 6870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 31
14/05/2026, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 31
13/05/2026, 02:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2026, 17:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2026, 17:04Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 31
12/05/2026, 16:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:22Ato ordinatório praticado
12/05/2026, 16:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/05/2026, 16:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:21Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 12:17Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
10/04/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
09/04/2026, 02:29Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 23
08/04/2026, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 15:23Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2026, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2026, 16:00
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 17:55
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2025, 16:28