0002757-45.2020.8.27.2715

Ação Civil PúblicaReserva legalDIREITO AMBIENTAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

REYTON LUIZ PEREIRA

CPF 604.***.***-20

Reu

JOSE RODRIGUES DA COSTA NETO

CPF 347.***.***-20

Reu

JOSE PORFIRIO MAIA

CPF 083.***.***-00

Reu

JORGE RODRIGUES DA COSTA

CPF 163.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JOSE MARIA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ULISSES SOUZA PIMENTEL

OAB/GO 32423•Representa: PASSIVO

IGOR DE QUEIROZ

OAB/TO 4498•Representa: PASSIVO

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB/TO 3981•Representa: PASSIVO

CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO

OAB/GO 5764•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 453

14/05/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 452

30/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

30/04/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451

30/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451

29/04/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:15

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 18:15

Anexo

•31/03/2026, 17:41

Anexo

•31/03/2026, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 19:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 14:32

SENTENÇA

•26/11/2024, 20:29

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 19:01

DESPACHO

•07/05/2024, 16:58