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0002106-04.2025.8.27.2726
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 14.126,30
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
Partes do Processo
FLAVIO PEREIRA MACIEL
CPF 859.***.***-53
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE
OAB/TO 7269•Representa: ATIVO
WANNA COSTA SOARES
OAB/TO 10313•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
06/03/2026, 16:46Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/03/2026, 16:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/03/2026, 15:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2026, 18:01Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 23
25/02/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 23
24/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002106-04.2025.8.27.2726/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FLAVIO PEREIRA MACIEL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <sec
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 12:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 12:33Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 12:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/02/2026, 08:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:24Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 15
30/01/2026, 03:11Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 12:32
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 21:40
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 21:09
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 11:58
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 11:56
DECISÃO/DESPACHO
•04/11/2025, 18:07