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0044626-67.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.649,34
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ELIAS SOARES DE SOUSA JUNIOR
CPF 628.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2026, 19:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/02/2026, 19:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/01/2026, 08:32Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 28
30/01/2026, 03:11Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 28
29/01/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0044626-67.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELIAS SOARES DE SOUSA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Os autos foram con
29/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2026, 22:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2026, 22:20Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/01/2026, 18:01Conclusão para decisão
28/01/2026, 17:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2026, 15:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/12/2025, 15:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/12/2025, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/12/2025, 02:26Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•04/12/2025, 15:23
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 13:44
SENTENÇA
•02/10/2025, 08:55