0049917-48.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.407,79

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ADRIANA MARIA PEREIRA DE ABREU ANDRADE

CPF 861.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

02/02/2026, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

30/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

29/01/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049917-48.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADRIANA MARIA PEREIRA DE ABREU MEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Os autos foram con

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/01/2026, 18:00

Conclusão para decisão

28/01/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

21/01/2026, 02:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

29/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

19/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/12/2025, 16:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:48

DESPACHO

•17/11/2025, 14:56