0047503-77.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.608,75

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GERCIMAR BRUNO NEVES DA SILVA

CPF 010.***.***-17

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/02/2026, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

02/02/2026, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

30/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

29/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047503-77.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GERCIMAR BRUNO NEVES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Os autos foram conclusos

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/01/2026, 18:01

Conclusão para decisão

28/01/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

10/11/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

10/11/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

06/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

05/11/2025, 02:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 17:10

DESPACHO

•20/10/2025, 16:37