0051715-44.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.708,23

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

PEDRO LUIZ DE SOUZA E SILVA JUNIOR

CPF 048.***.***-24

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2026, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

29/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051715-44.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PEDRO LUIZ DE SOUZA E SILVA JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Os autos for

29/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/01/2026, 18:00

Conclusão para decisão

28/01/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

09/01/2026, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

29/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

19/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/12/2025, 02:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:49

DESPACHO

•18/11/2025, 12:35

SENTENÇA

•10/11/2025, 10:32