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0049669-82.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 12.644,45
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
RS REP. E COM. VAREJ. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-71
KENIOMAR FREITAS MACHADO
CPF 800.***.***-25
Advogados / Representantes
ALAILSON FONSECA DIAS
OAB/TO 10095•Representa: ATIVO
LUCAS ALVES DE OLIVEIRA
OAB/TO 9351•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/03/2026, 09:51Despacho - Mero expediente
17/03/2026, 19:39Conclusão para decisão
17/03/2026, 13:40Lavrada Certidão
17/03/2026, 13:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/02/2026, 16:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:24Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 8
02/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 8
30/01/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0049669-82.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RS REP. E COM. VAREJ. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALAILSON FONSECA DIAS (OAB TO010095)</td></tr></table></b></section> <section> <p align=
30/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 07:23Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/01/2026, 19:09Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/01/2026, 16:11Conclusão para despacho
28/10/2025, 16:44Processo Corretamente Autuado
28/10/2025, 16:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 19:39
SENTENÇA
•27/01/2026, 19:09