0001222-44.2022.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.635,33

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

DOUGLAS LUAN PIRES BOTELHO

CPF 031.***.***-09

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2026, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

05/02/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

30/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

29/01/2026, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/01/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

29/01/2026, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 06:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 06:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV

28/01/2026, 23:03

Conta Atualizada

28/01/2026, 23:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

28/01/2026, 16:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 07:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2025, 15:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 15:12

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 06:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:03