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0000055-89.2022.8.27.2737
Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
JOAO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO
CPF 599.***.***-15
LORIEN SCHENATTO
CPF 975.***.***-72
ALEXANDRO PORTUGAL DOS SANTOS
CPF 031.***.***-10
Advogados / Representantes
DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA
OAB/TO 10864•Representa: ATIVO
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156•Representa: PASSIVO
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232•Representa: PASSIVO
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA
23/07/2024, 13:36Trânsito em Julgado
23/07/2024, 13:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
09/07/2024, 10:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024, 20:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024, 19:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024, 19:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
13/06/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2024, 11:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024, 11:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/06/2024, 11:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 17:51Documentos
PETIÇÃO
•09/07/2024, 10:34
ACÓRDÃO
•03/06/2024, 17:29
EXTRATO DE ATA
•29/05/2024, 17:32