0000593-52.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.487,04

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GARCIA DA SILVA

CPF 021.***.***-99

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KESLYANNE LINHARES NOLETO

OAB/TO 6276•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

29/04/2026, 16:46

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:45

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

19/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

02/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

30/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000593-52.2022.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA APARECIDA GARCIA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KESLYANNE LINHARES NOLETO (OAB TO06276A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com

30/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2026, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2026, 09:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 09:45

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 18:01

SENTENÇA

•08/03/2024, 10:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/07/2023, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 20:36

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2022, 16:43

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•25/06/2022, 17:09