0012734-83.2023.8.27.2706

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.887,72

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

FRANCINETE DE SOUSA CARVALHO

CPF 565.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RAFHAEL LOIOLA DE SOUSA

OAB/TO 11696•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

04/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI01

29/04/2026, 16:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/04/2026, 16:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB01

19/04/2026, 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

19/04/2026, 19:09

Remessa Interna com voto divergente - SGB10 -> CCI01

17/04/2026, 15:06

Juntada - Documento - Voto Divergente

17/04/2026, 15:06

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB10

16/04/2026, 16:00

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 10:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2026, 12:59

Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

07/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 16:25

EXTRATO DE ATA

•19/04/2026, 19:09