0011094-39.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.115,71

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FERNANDO ALVES DE SOUZA

CPF 030.***.***-35

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751•Representa: ATIVO

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

17/04/2026, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 09:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

29/01/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 10:09

Lavrada Certidão

29/01/2026, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/12/2025, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

08/12/2025, 18:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 23:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 17:43

SENTENÇA

•25/11/2024, 08:53

SENTENÇA

•16/09/2024, 10:45

SENTENÇA

•12/08/2024, 18:13

SENTENÇA

•12/08/2024, 18:13

SENTENÇA

•12/08/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 22:59