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0001151-95.2023.8.27.2708
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 23.600,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
WELITON BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF 883.***.***-91
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE
OAB/TO 4228•Representa: ATIVO
FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES
OAB/TO 12182•Representa: ATIVO
MAYARA BENDO LECHUGA GOULART
OAB/MS 14214•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
23/02/2026, 18:50Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/02/2026, 18:49Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
23/02/2026, 16:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
23/02/2026, 16:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:13Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 30
02/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 30
30/01/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 30
29/01/2026, 11:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2026, 10:37Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
28/01/2026, 14:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
28/01/2026, 11:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
23/01/2026, 12:03Despacho - Mero Expediente
15/01/2026, 14:10Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02
15/01/2026, 14:10Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB03)
14/01/2026, 14:29Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 11:00
DECISÃO/DESPACHO
•15/01/2026, 14:10
ACÓRDÃO
•04/12/2025, 16:48
EXTRATO DE ATA
•27/11/2025, 10:47