0046788-06.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.159,67

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JURACI TRANQUEIRA DE MOURA

CPF 530.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

15/05/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 174

14/05/2026, 16:41

Lavrada Certidão

14/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:13

Lavrada Certidão

14/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:13

Realizado Cálculo de Tributos

14/05/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/05/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

08/05/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

05/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 166

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 09:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico

30/04/2026, 09:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 16:41

SENTENÇA

•30/04/2026, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 22:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 22:22

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 19:30

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2024, 15:11