0020874-03.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.931,63

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CLODOMIR LACERDA LOPES CARDOSO

CPF 418.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 17:54

Conclusão para decisão

14/05/2026, 15:34

Lavrada Certidão

14/05/2026, 15:34

Protocolizada Petição

05/05/2026, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

05/05/2026, 10:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

26/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

26/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

24/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2025, 19:01

SENTENÇA

•10/12/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 08:53