0025654-89.2023.8.27.2706

Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.810,95

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0025654-89.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO ACACIO DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES (OAB SP389259)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da lei 9099/95.</p> <p>A parte autora mesmo intimada por seu advogado para promover os atos e diligências que lhe incumbiam (evento 99), quedou-se inerte, <strong>demonstrando não ter qualquer interesse no deslinde do feito (evento 103).</strong></p> <p>O Processo deve ser extinto, tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe incumbiam, pelo que impõe-se conforme o regramento vigente a extinção do processo nos termos do que dispõe o art. 485, inciso IV e VI do CPC.</p> <p>Ademais, o processo deve ser extinto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Eis que não sendo informado o endereço da parte requerida, não há como prosseguir o processo, pelo que será imediatamente extinto.</p> <p>A extinção da ação nos moldes do artigo supracitado não trará prejuízo à parte autora, que poderá manejar nova ação quando puder indicar atual endereço da parte demandada.</p> <p><strong>POSTO ISTO</strong>, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI do CPC, e, por tudo mais que dos autos consta <strong>DECLARO EXTINTO</strong> o processo sem resolução do mérito. Intime-se. Arquivem-se com baixas após trânsito em julgado. Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95). Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

23/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 16:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

22/04/2026, 13:44

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

08/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0025654-89.2023.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: DEUSAMAR ALVES BEZERRA</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO ACACIO DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES (OAB SP389259)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 98 - 06/04/2026 - Lavrada Certidão</p></div></body></html>

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

06/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:59

Lavrada Certidão

06/04/2026, 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV

17/03/2026, 13:07

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 11:19