0042900-92.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.500,09

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOSAFAN ALVES SABOIA SANTOS

CPF 021.***.***-88

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

10/04/2026, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

09/04/2026, 10:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

02/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

30/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

29/01/2026, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 11:06

Lavrada Certidão

29/01/2026, 11:04

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 76 - Lavrada Certidão - 28/01/2026 10:40:57

29/01/2026, 11:03

Lavrada Certidão

28/01/2026, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/01/2026, 16:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 23:35

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 22:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2025, 17:11

SENTENÇA

•13/12/2024, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 18:39