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0002948-64.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 21.133,44
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
JOAO MACHADO DOS SANTOS
CPF 921.***.***-87
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE VIEIRA SOUTO
OAB/TO 6259•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
01/05/2026, 00:02Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
06/04/2026, 17:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
06/04/2026, 16:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/04/2026, 13:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 18:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/03/2026, 16:01Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 65
11/03/2026, 03:12Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 65
10/03/2026, 02:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002948-64.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOÃO MACHADO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong
10/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2026, 18:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2026, 18:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/03/2026, 18:06Conclusão para julgamento
09/03/2026, 14:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/02/2026, 17:04Documentos
SENTENÇA
•09/03/2026, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 12:20
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 10:50
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2025, 09:44
SENTENÇA
•13/02/2025, 18:05
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2024, 21:30