0016439-60.2021.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.644,75

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

MARIA LUCIA MORAIS LEITE LIMA

CPF 454.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678•Representa: ATIVO

NATÁLIA LEITE LIMA

OAB/TO 9515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

24/02/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

02/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

30/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016439-60.2021.8.27.2706/TO<

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:53

Juntada - Informações

29/01/2026, 11:51

Lavrada Certidão

27/01/2026, 17:00

Decisão - Outras Decisões

05/11/2025, 17:49

Conclusão para despacho

05/11/2025, 13:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2023, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2022, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2021, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2021, 13:37