0016863-15.2025.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.235,73

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

FABIO CAMPOS DE MELO

CPF 034.***.***-25

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ADALCINDO ELIAS MARTINS LEAL

OAB/TO 6612•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

11/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

08/05/2026, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

07/05/2026, 15:34

Trânsito em Julgado

07/05/2026, 15:34

Despacho - Mero expediente

07/05/2026, 13:48

Conclusão para decisão

06/05/2026, 12:24

Protocolizada Petição

05/05/2026, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

01/05/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

14/04/2026, 02:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 13:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 15:23

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 16:00